JORNAL DO POVO
Cachoeira do Sul - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010
Deputados aprovam Lei das Emancipações
Três distritos de Cachoeira festejam a decisão da Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram ontem por unanimidade o projeto de Lei Complementar 120 de 2010, que abre caminho para novas emancipações no Rio Grande do Sul. A votação, que ocorreu à tarde, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, foi acompanhada por representantes das comissões emancipacionistas, que trabalham pela criação de pelo menos 40 novos municípios no território gaúcho.

"A nova lei necessita de sanção da governadora Yeda Crusius ou de promulgação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor", explicou o presidente da Associação das Áreas Emancipandas, Ederaldo de Araújo, que representa os moradores da localidade de Itapuã, situada na região metropolitana e que pretende se desligar de Viamão. Araújo disse que as emancipações favorecerão ao processo de desenvolvimentos de diversas localidades.

DISTRITOS - O dirigente da entidade salientou que os três distritos de Cachoeira do Sul que encaminharam o pedido de desligamento do município estão em condições de andar com as próprias pernas. Pela nova lei, que manteve praticamente os mesmos critérios para emancipações estabelecidos pela Lei 9.070 de 1990, as localidades com no mínimo cinco mil habitantes ou 1.800 eleitores poderão se habilitar ao processo.

Ao referir-se à Emenda Constitucional 15, de 1996, que transferiu para a União a atribuição de legislar sobre o assunto, Araújo disse que o Congresso perdeu os prazos para regularizar o tema e que, por isso, as unidades da federação decidiram chamar para si novamente o direito de encaminhar os processos de emancipações. Entre 1998 e 2006, foram criados apenas 25 novos municípios em todo o país. “Isso é muito pouco”, destacou o presidente da Associação das Áreas Emancipandas.

Regras do plebiscito
- De acordo com a nova lei aprovada ontem pela AL, as regras do plebiscito para definir as emancipações não mudarão.

- Só participarão da consulta os moradores que residirem dentro do território do novo município e que forem eleitores.

- Para que se habilitem à emancipação, as áreas precisam contar com pelo menos 150 casas no futuro núcleo urbano do município ou 250 construções em todo território da área emancipanda.

É a notícia mais importante para o interior do Estado nos últimos tempos!

Não tenho opinião formada sobre a conveniência de emancipar vilarejos. Em verdade, me parece que deveria haver um duradouro estágio intermediário, de relativa autonomia, até que chegasse, ou não, o tempo da emancipação. (Se os homens têm seus ritos de passagem, por que as cidades não os devem ter?) Mas os nossos deputados estaduais não têm essas dúvidas, foram unânimes. Unânimes!

E os sindicatos rurais, CDLs, OABs, associações comerciais e Fóruns de Desenvolvimento achando que são levados em consideração ...

Apostar que Yeda, véspera das eleições, vetará o projeto, beira à tolice ... Mas, se o fizer, voto nela!

Resta saber: Plano Alto, João Arregui e São Marcos-Sanchuri sairão do mapa de Uruguaiana em conjunto, ou separadamente? E quando?